Regulamento da Seção Compras Coletivas
1 – A seção de compras coletivas é um serviço disponibilizado pela ciadasmães que consiste em oferecer aos usuários e ao público em geral ofertas coletivas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de mães empreendedoras e empresas parceiras da ciadasmães (“Oferta”).
2 – Cada Oferta terá as seguintes informações:
a) Período de Validade da Oferta: é o período durante o qual a Oferta será publicada no site e poderá ser adquirida pelo usuário.
b) Meta Mínima: é a quantidade mínima de ofertas que precisam ser adquiridas pelos usuários para que a Oferta passe a valer para todos os adquirentes. A Meta Mínima de aquisições preestabelecida para a validação de cada Oferta será contabilizada pelo número de aquisições efetuadas por meio do site. O site informará durante todo Período Validade da Oferta o número de aquisições já efetuadas.
c) Termos e Condições da Oferta: todos os Termos e Condições específicos da Oferta, tais como, procedimentos a serem tomados pelo adquirente para solicitar o serviço/produto, , prazo de validade do cupom de compra, quantidade máxima de cupons de compra por Usuário, possibilidade de adquirir para terceiros como presente etc.
3 – A publicação, validação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá da seguinte forma:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no site da ciadasmães e permanecerá no ar durante o Período de Validade da Oferta para que o público em geral possa tomar conhecimento, cadastrar-se no site como Usurário e assim, adquirir a Oferta. No texto da Oferta constarão todos os Termos e Condições da Oferta, sendo estes e apenas estes os que vinculam a mãe empreendedora ou empresa parceira à prestação de serviços ou entrega de produtos ofertada.
b) Aquisição da Oferta: o Usuário deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do site da ciadasmães, durante o Período de Validade da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento através do ambiente do Pagamento Digital, com todas as formas de pagamento lá disponíveis. Para o pagamento por cartão de crédito, a compra poderá ser parcelada em até 3 vezes sem juros. Apenas a confirmação do pagamento pelo Pagamento Digital torna a compra válida. Caso não seja atingida a Meta Mínima, a compra será cancelada pela ciadasmães no ambiente do Pagamento Digital sem qualquer ônus para o adquirente.
c) Entrega da Oferta: ao final do Período de Validade da Oferta e tendo sido atingida a Meta Mínima, o adquirente receberá um número de cupom de compra que deverá ser encaminhado à mãe empreendedora ou empresa parceira no endereço eletrônico especificado na Oferta e dentro do prazo de validade do cupom de compra. Além do número do cupom de compra, poderão ser solicitadas outras informações sem as quais a entrega do produto ou do serviço ficará inviabilizada. A Entrega da Oferta se dará na forma especificada na Oferta, podendo ser por email, Correios, Courier ou outras formas de acordo com o tipo de serviço ou produto oferecido.
4 – A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no Acordode Parceria firmado entre a ciadasmães e a mãe empreendedora ou empresa parceira seja atingido. Esta informação sobre o máximo de aquisições também constará da Oferta para o conhecimento do público em geral.
5 – O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através da seção de compras coletivas da ciadasmãesé feito diretamente pela mãe empreendedora ou empresa parceira e que estes respondem exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que a ciadasmães não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do site, e que as ofertas são realizadas em nome da mãe empreendedora ou empresa parceira. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destas.
5.1 – O usuário, após manifestar-se pela aquisição da Oferta, obriga-se a adquiri-lá no caso de sua validação, bem como a seu pagamento. A Oferta é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
6 – A ciadasmães se reserva o direito de reembolsar aos adquirentes da Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, no qual serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no site ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo Pagamento Digital. Caso não haja manifestação no período de 7 dias úteis do envio do email, entender-se-á que o adquirente optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no site.
7 – Este regulamento está submetido e é complementado pela Política de Privacidade e pelo Termos e Condições Gerais de Uso do site.
